# Registro público: TRE-RJ — 06000647220216190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a08896cfd3ec9a068f655b87bd0e339511f7dd08b8164fda39bce6edd0d9ae31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-14T16:13:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-15T15:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-04T18:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-09-01T16:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-20T15:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-28T11:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-18T17:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-07-09T17:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-07-09T17:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-07-12T11:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-14T16:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-20T12:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-08T02:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-13T13:03:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-07-09T17:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-07-23T02:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-10-06T13:55:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-10-06T13:57:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2021-10-06T13:57:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-28 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-12 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:05:27\.076000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210414161332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a08896cfd3ec9a068f655b87bd0e339511f7dd08b8164fda39bce6edd0d9ae31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000931820216190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428759/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-PR — 06000438220216160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429366/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06000937220216190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428066/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000924420246190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427232/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000443920216160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429260/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000448920236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428992/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000544620216240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428946/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000029620236140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428895/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA