# Registro público: STJ — 00003539020104013503

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdc138824269ee5c499089232151f5cfc72b811062f5d86650e305b3a2efbf03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-07-02** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração de Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-19T14:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-19T15:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-22T19:40:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-04-08T16:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-17T17:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-05-14T21:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-15T15:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-27T13:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-02T12:37:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-08-20T14:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-19T08:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-02T07:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-18T05:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-21T15:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-26T15:24:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-06-27T10:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-16T05:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-09T13:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-09T13:43:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-22T19:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-01T14:53:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-08T16:17:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-17T14:58:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-17T17:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-17T18:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-26T18:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-08-14T23:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-15T18:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-20T14:21:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-22 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Reintegração de Posse»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-09 trata do assunto oficial «Reintegração de Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:04:19\.501311041Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cdc138824269ee5c499089232151f5cfc72b811062f5d86650e305b3a2efbf03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003753920134025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550907/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004464120134025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264398/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMA — 00002265720168100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269524/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [STJ — 00003474320098100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303493/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPE — 00000319420038171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268147/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJMA — 00002274220168100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259522/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJPI — 00002001520138180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259132/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPE — 00000315319968170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251508/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731753/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** posse, reintegracao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77
- **SHA-256 do registro documental:** cdc138824269ee5c499089232151f5cfc72b811062f5d86650e305b3a2efbf03
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731753%2F)