# Registro público: TRE-MT — 00000225820196110008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439104/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439104.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b38a088d76f6b710b970fb9c80852ab115402f93542e48916fa49121a7c16d10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13 - **Último ato com data válida:** 2021-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-01** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296) > **2019-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-16** — Distribuição (TPU 26) > **2019-05-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inscrição Fraudulenta | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-16T08:11:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-06-01T14:03:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2019-05-16T10:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-06-01T14:02:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - 2019-05-13T07:55:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-16T08:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-04T09:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-05T10:39:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-06-01T14:04:50.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438) - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-01 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.846097544Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-16T08:11:57\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b38a088d76f6b710b970fb9c80852ab115402f93542e48916fa49121a7c16d10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AL — 00000032520196020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565360/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11438, 11579 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Jurista 1 - [TRE-MT — 00000451620196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439677/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral - [TRE-TO — 06000850820206270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251105/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-MT — 00000464420196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438320/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000523920196110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438146/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral - [TRE-TO — 06000582520206270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247417/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-CE — 06001308020216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245977/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ - [TRE-BA — 06000517520206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245467/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL