# Registro público: TSE — 06002628420246060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391069/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 241d94d05b9130aeea950aaafb50ee95023f624017c97df9fc1a34611ee6428e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-02
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-02T13:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-03T11:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-10T18:18:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-09-24T18:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-02T16:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-05T16:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-24T18:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-04T18:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-04T18:33:31.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-11-13T17:10:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-13T17:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003421020246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681508/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-CE — 06001042620246060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679320/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06003420420246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681068/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TSE — 06003404020246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681027/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-GO — 06000281720266090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676327/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-SE — 06010925120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668442/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000073020226130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397202/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- [TRE-MG — 06000072220226130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392724/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí