# Registro público: TRT23 — 00004680520205230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9087afd8a896ac55d518f48c31976c0da8b934e4fdea0df51ec6b27e0bfe3733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-11-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-11-05** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-10-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Lixo Urbano | Óleos Minerais | Outros Agentes Insalubres | Raios Solares | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T13:39:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-10-15T14:46:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-10-15T14:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-10-15T14:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-10-16T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-10-16T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-11-04T08:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-11-05T10:24:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-11-05T10:24:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-11-05T10:24:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-12-17T01:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-12-18T13:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13884)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13886](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13886)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Lixo Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Óleos Minerais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Raios Solares — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-15 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-05 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Outros Agentes Insalubres» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002465220215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883, 13884, 13885, 13886, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00000980620195140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13884, 13885, 13886, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240294320195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883, 13884, 13885, 13886, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT14 — 00000225520215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13884, 13885, 13886, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00002683320195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13884, 13885, 13886, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00004723020215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13884, 13885, 13886, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT24 — 00242287220195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13884, 13885, 13886, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT23 — 00000313620195230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884, 13885, 13886, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA