# Registro público: TJRS — 00022855520128210140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391502/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391502.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e475e278c0e417238da487b24d6d80f51553e137d9fea4efb56f7a98a3c6aefa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-16 - **Último ato com data válida:** 2020-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-30** — Documento (TPU 581) > **2019-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-11T10:39:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-08-12T17:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-08T16:24:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-09T10:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-27T17:51:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-09T17:41:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-20T10:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-08T11:50:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-09T10:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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2018-08-16T14:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-10T14:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-11T16:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-15T17:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-15T17:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-21T14:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-22T13:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-26T10:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-30T14:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-20T10:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-17T13:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-20T15:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-25T09:24:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391502.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:28\.336356473Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120808000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e475e278c0e417238da487b24d6d80f51553e137d9fea4efb56f7a98a3c6aefa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00055314520018210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro - [TJRR — 08024956920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716611/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003963920108110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJRS — 00027604520118210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro - [TJRS — 00032216620018210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390112/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro - [TJDFT — 00367103720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMT — 00003906820078110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJMT — 00003934919948110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714189/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e475e278c0e417238da487b24d6d80f51553e137d9fea4efb56f7a98a3c6aefa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)