# Registro público: TST — 07091009420095090664 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439188/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439188.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da09bb743c07f9ab6e1bca929028bc9e53d169f1a572a72152a7405f05756522 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-11 - **Último ato com data válida:** 2017-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2017-07-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-06-30** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2017-06-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2017-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-13** — Petição (TPU 85) > **2017-05-18** — Petição (TPU 85) > **2017-04-25** — Petição (TPU 85) > **2016-04-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-04-15** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Salário / Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-10T21:53:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2012-12-10T21:56:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2012-12-10T23:19:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2013-01-28T16:45:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 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2013-03-21T19:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-03T09:41:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-08-05T14:26:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-08-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-08-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-09-19T15:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-10-03T17:45:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-17T13:53:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-10-21T13:56:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-11-19T16:31:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-11-22T17:25:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-06T13:37:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-03-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439188.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-04 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-08-07 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-08-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-08-12 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-04-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-08-07 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:35:06\.041000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110511094524 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da09bb743c07f9ab6e1bca929028bc9e53d169f1a572a72152a7405f05756522 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00117486920155030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826331/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2458 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TST — 00009219120135060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709931/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 2458 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00012076920125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00012127120125150138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433866/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2458 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO - [TRT4 — 00011968920145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRT4 — 00011096320125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRF2 — 50964354420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717063/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50674786720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661277/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)