# Registro público: TJSP — 00006534019948260219

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE GUARAREMA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d3a3537bd8debbeae4faad4b03f5255c13713dd9451249733b9e4f909966383

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-08T17:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2019-08-13T17:45:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-11-09T14:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T14:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-22T13:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T13:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-08T16:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-15T13:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-05T15:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T23:27:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-24T00:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-25T01:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-24T14:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T10:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T11:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T11:26:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d3a3537bd8debbeae4faad4b03f5255c13713dd9451249733b9e4f909966383.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-08 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:33:44\.185907086Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940314000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d3a3537bd8debbeae4faad4b03f5255c13713dd9451249733b9e4f909966383

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021406319978260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444841/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA
- [TJSP — 00030746820218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106914/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 15 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJAC — 00031426920048010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442820/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 2ª Vara Cível
- [TJSP — 00010818319948260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443896/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 01 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA
- [TJMG — 05994854520148130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 05342915520038130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 06397024220158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004350820038140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006534019948260219 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE GUARAREMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2022-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d3a3537bd8debbeae4faad4b03f5255c13713dd9451249733b9e4f909966383.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d3a3537bd8debbeae4faad4b03f5255c13713dd9451249733b9e4f909966383
- **SHA-256 do comentário:** b667301758bcc65d12a3d5b8dbf7378de10d0f6649c0f6a401ce9de5733bb898