# Registro público: TJPR — 00000089619948160088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15106181ee3da54e58d062fb589a31d00d8f9d1212e8461442c3a05d36a023c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-17T15:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-25T14:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-16T15:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-17T09:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-19T09:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-14T13:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-15T17:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-15T14:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-16T15:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-09T17:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-13T18:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-14T01:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-14T11:03:56.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2023-12-14T11:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-14T11:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-14T17:06:22.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2023-12-14T17:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-14T17:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-14T18:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-21T12:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-22T11:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T11:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-25T17:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-17T15:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-17T15:55:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-08-17T15:56:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-08-17T15:56:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-08-17T15:58:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-17T16:08:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-08-17T16:09:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2015-08-17T16:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-25T14:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-16T14:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-08T08:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-12-13T18:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-12-13T18:25:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-14T10:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-12-14T10:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-12-14T17:06:22.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-12-14T17:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9038", "nome": "GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-14 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-14 — de Custódia; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-14 — Expedição de documento; Alvará¡ de Soltura — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-01-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-22 no assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000089320238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / PONTA GROSSA - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00255993420218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476087/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000021219848160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJMA — 00002176320168100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA