# Registro público: TJRS — 00008336920148210130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sepé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 314b2bdbfd7c681b59fa6c4d6654fa4ae0dac65770bd1e9046c2c02e596a0dcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-29
- **Último ato com data válida:** 2020-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-03T15:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-02T11:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-19T11:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-19T11:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-11T14:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-11T14:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-12T11:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-13T14:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-28T13:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-28T13:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-04T10:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-11T11:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-29T17:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T13:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T13:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T15:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T07:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-02T11:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T12:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T14:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T12:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T08:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T09:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T09:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T11:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-19T19:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T09:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T16:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T18:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T13:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T11:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T11:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T16:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-09T12:52:05.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-07-09T14:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T13:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T13:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T10:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T11:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002432320074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 18ª - Salvador
- [STJ — 00004313920144036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097709/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00001198020124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 00096172720074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001203120174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002437120134013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001178319744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00011812220128210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 1ª Vara Judicial - Igrejinha