# Registro público: TRF2 — 50013848120234025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439203/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439203.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4dd5d60c58328838011de10868f55348924923172bffff920e74f421a951c21c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27 - **Último ato com data válida:** 2023-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio-Doença Acidentário ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-27T12:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:11:27\.521000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230217114802 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4dd5d60c58328838011de10868f55348924923172bffff920e74f421a951c21c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001376120244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527153/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7757 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 50007218720224025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260741/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7757 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00000575620254059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506380/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7757 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00003267320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418881/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7757 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 50003324420184025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7757 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50027532420204025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535862/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7757 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPE — 00000317120168172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA - [TJMG — 00370445420118130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264239/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 4dd5d60c58328838011de10868f55348924923172bffff920e74f421a951c21c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)