# Registro público: TRT3 — 00001367120135030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a31cf6f82e70783ddaaa9227ae433732174685139d3bd5d446a81bbf63e9f5c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2019-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-28 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001372220115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13745, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13745, 13814, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00004392620115020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13745, 13814, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00000141520135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13814, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000328420125030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13745, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 13745, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13745, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT17 — 00001395920165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13745, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COLATINA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos