# Registro público: TRE-CE — 00000041320196060061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c1dfea497f42a3b08c370a84df7201e2d856088fdb73a5a03d7205105160950

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-01-28** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T09:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-05-29T14:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-07-18T10:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-08-21T10:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-08-21T10:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-10-11T09:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-06-18T08:56:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-18T08:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-18T10:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-21T10:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-01T09:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-11T09:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2021-01-28T10:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-02T09:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2019-05-02T09:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2021-01-28T10:05:14.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2021-01-29T11:37:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2021-01-29T11:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RR — 00003646320106230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711617/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000109320186210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440128/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000333320176200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439896/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-CE — 00000137920186060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438166/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO
- [TRE-MA — 00001221020176100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974258/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000131920196100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000529020176100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971769/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000709120186160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421879/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti