# Registro público: TJRN — 00037995520118200124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e5608628eea352c5192df4532eb387bb8e9761e3ff4c30676862103823af38e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-26 - **Último ato com data válida:** 2024-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-01** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2012-04-17** — Documento (TPU 581) > **2012-04-17** — Documento (TPU 581) > **2012-04-17** — Documento (TPU 581) > **2011-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2011-07-26** — Documento (TPU 581) > **2011-07-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos Processuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}} - 2011-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}} - 2011-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}} - 2011-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}} - 2012-04-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}} - 2012-04-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}} - 2012-04-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}} - 2024-03-01T00:50:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88244", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}} - 2011-08-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}} - 2019-10-25T12:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5877", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}} - 2024-03-01T00:50:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88244", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-11-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-04-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-04-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-01 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-02T15:31:12\.220000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110722170610 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e5608628eea352c5192df4532eb387bb8e9761e3ff4c30676862103823af38e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00044201820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498581/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00001349420128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803037/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Infância e Juventude - [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00042412120118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496684/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00185983620158130358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086493/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA - [TJMG — 00169904420148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 6e5608628eea352c5192df4532eb387bb8e9761e3ff4c30676862103823af38e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)