# Registro público: TRE-CE — 06000933320206060099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a65b6f1bb3cfec7a07351281581519146faa99cffc2abd76112ae83fb647932

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T12:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2020-09-25T10:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2020-09-25T10:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2020-09-26T08:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2020-10-03T09:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2020-10-03T09:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2020-10-03T19:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2020-09-23T12:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2020-09-25T17:05:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2020-10-03T09:45:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2020-10-03T09:45:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2020-10-27T08:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a65b6f1bb3cfec7a07351281581519146faa99cffc2abd76112ae83fb647932.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-03 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:10:14\.402000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200923123656
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a65b6f1bb3cfec7a07351281581519146faa99cffc2abd76112ae83fb647932

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000924820206060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392287/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE
- [TSE — 06010315920186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952880/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE / GABINETE STF2
- [TRE-RJ — 06001079120246190106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954666/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE / 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ
- [TRE-CE — 06001665120246060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953547/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-CE — 06001658720206060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952291/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- [TRE-MS — 06002159720246120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954497/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-BA — 06000633620206050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953720/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002235620206120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953405/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000933320206060099 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9a65b6f1bb3cfec7a07351281581519146faa99cffc2abd76112ae83fb647932
- **SHA-256 do comentário:** 6c7a992a4326afc2caae928fcae3e9ceaa0b63867c72d9de368151a0274b0e74