# Registro público: TRT3 — 00000090720135030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33a10dfe894fd80d22c4327d5e5d2ac4b5e1e82540b4b34ced4ab399c2c83d18 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10 - **Último ato com data válida:** 2015-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-19** — Mandado (TPU 106) > **2015-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439291.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:54\.514964342Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 33a10dfe894fd80d22c4327d5e5d2ac4b5e1e82540b4b34ced4ab399c2c83d18 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13771, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT23 — 00001897420235230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436821/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13771, 13799, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13771, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT2 — 00000463620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13771, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13799, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT3 — 00000058420125030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13799, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13799, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00004436020145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13799, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 33a10dfe894fd80d22c4327d5e5d2ac4b5e1e82540b4b34ced4ab399c2c83d18 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)