# Registro público: TRE-SC — 06000280920266240105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df1adb46261da8628213d908426192d57d0d9f38d49b5b4c887032d415b180ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-11T17:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-11T17:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-11T17:37:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-11T17:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-19T17:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T17:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T17:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T17:59:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T18:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-16T17:45:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-17T00:31:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-11T17:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-11T17:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T17:08:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T17:08:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T17:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T17:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T17:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T18:30:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T18:30:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000416620186140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152757/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08014813620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152582/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRE-PA — 00000367420116140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152754/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000306020208173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152370/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TRE-PA — 00000387120146140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152276/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00001900720218120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417884/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TRT16 — 00162287420205160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417226/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000594320215090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395794/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA