# Registro público: TJGO — 00167526420168090162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível, Família e Sucessões
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97be11a4b15266b3d16d50d8293c9f19e94a0e154b0014d85e27a7fdd67a877c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-21** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-15** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-03** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2019-09-17T08:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2019-09-17T08:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2019-09-25T15:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2020-05-18T11:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2021-05-18T13:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-09T16:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2021-06-23T00:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2021-12-06T09:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2021-12-06T11:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2021-12-14T17:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2022-01-06T19:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2022-01-24T14:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2022-02-11T17:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2022-02-11T17:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2022-04-11T11:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2022-04-26T10:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2022-04-26T15:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2022-06-03T14:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2022-06-06T19:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2022-06-30T15:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2022-06-30T20:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2022-07-04T14:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2022-07-04T14:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2023-01-26T16:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2023-01-31T16:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2023-06-13T19:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2023-08-24T13:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2023-11-09T14:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2023-12-12T13:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2023-12-12T13:11:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79354", "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"}}
- 2024-03-20T12:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2024-03-20T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2024-03-20T12:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2024-03-20T12:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2024-03-20T12:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2024-03-20T13:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2024-03-21T18:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer Falta de Interesse (MP)", "valor": 121}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2024-04-23T18:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2024-05-06T16:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97be11a4b15266b3d16d50d8293c9f19e94a0e154b0014d85e27a7fdd67a877c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião da L 6.969/1981 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-12-12 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-21 — Petição; Parecer Falta de Interesse (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-08-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-15 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-11-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-11-27 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-08-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-08-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:31:44\.730000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97be11a4b15266b3d16d50d8293c9f19e94a0e154b0014d85e27a7fdd67a877c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00167430520168090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388869/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Cível, Família e Sucessões
- [TJGO — 00216134720178090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJPI — 00002661920028180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305788/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJGO — 00167335820168090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381705/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Cível, Família e Sucessões
- [TJMA — 00002906920168100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289214/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPB — 00009054820138150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275543/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMA — 00002898420168100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275005/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJDFT — 00584718820108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259162/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00167526420168090162 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião da L 6.969/1981”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Cível, Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97be11a4b15266b3d16d50d8293c9f19e94a0e154b0014d85e27a7fdd67a877c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97be11a4b15266b3d16d50d8293c9f19e94a0e154b0014d85e27a7fdd67a877c
- **SHA-256 do comentário:** afce806cd0fd36fcbe6ad846dc597f6f0fc7db323ee3d7ab079787f83c940fe1