# Registro público: TRE-SP — 06000012120196260071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d38a21c5fa960f27024b59f767fed4ddf3dce72c65efd4ef0305c46e23db4151

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-27
- **Último ato com data válida:** 2019-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Mandado (TPU 985)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T16:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2019-11-27T18:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2019-12-05T17:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2019-12-18T17:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2019-12-18T17:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2019-11-27T16:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2019-11-28T18:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2019-11-28T18:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2019-12-05T17:52:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}
- 2019-12-19T17:53:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14779", "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TRE-SP — 06000171420226260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688256/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000040320198173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737949/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TRE-PE — 06000046820236170076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442785/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06001033820226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441287/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS / 1ª ZONA ELEITORAL