# Registro público: TJAM — 00001534520148046601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bae1c8507d303db0f4d9cfff4c726ac101a1ff7fde09a901819a3d3ab41a1f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-22T14:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-22T14:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-23T06:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-23T07:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-04T11:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-04T11:35:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-02-21T16:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-03T10:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-03T14:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-13T17:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-28T16:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-11T14:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-12-01T08:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-12-14T17:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2016-09-27T08:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2024-07-06T13:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2014-08-22T14:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2014-12-04T11:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-03-03T10:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-03-09T09:54:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-06-10T13:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2016-09-29T09:37:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2016-09-30T07:08:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70022585320168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / VARA UNICA
- [TST — 00009195520105150079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846102/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009676320125080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843617/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009740620115030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838541/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMA — 00002007520148100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837296/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJRN — 00073042120058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837198/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006078020158150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835616/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / Vara Única de Serra Branca
- [TJRN — 00073167320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA