# Registro público: TJAC — 00032152520158010011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5515b3b569eba1f2ed8c361f99090e6af5be4db76ff51abf005277c384f137a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14
- **Último ato com data válida:** 2015-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-16** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2015-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-11** — Audiência (TPU 970)
> **2015-11-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-15T09:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-15T09:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-10-14T11:59:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-15T09:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-15T09:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-14T11:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-05T14:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-09T16:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-05T14:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-26T14:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-11-27T13:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-11T08:05:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-11-11T08:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-11-11T08:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-12-16T14:14:12.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2015-12-16T14:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T15:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-17T15:31:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-16T09:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70162821220178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira / 1ª VARA CIVEL
- [STJ — 00003944020148210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813055/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJRR — 08012080620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000286120198172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812479/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPR — 00000132619988160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810802/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000136219878160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001770820128180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810493/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRR — 08011996120238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira / VARA CÍVEL 2º TITULAR