# Registro público: TJSP — 00059811920128260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac7c9963ba94e37c3ffab15cd0520e2c5da3387cbad892e8b23b9586577c893d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-10T16:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T11:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T11:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-17T16:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-18T09:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T09:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-06T10:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T12:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T12:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-06T16:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T09:57:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T09:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-24T13:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T13:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T13:50:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-26T15:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-27T12:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-27T12:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-24T11:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T11:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T11:32:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-30T16:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T13:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T13:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-01T10:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-01T10:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-01T10:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-09T16:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T10:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T10:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-01T09:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-01T09:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-01T09:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-07T09:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-07T10:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-07T10:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac7c9963ba94e37c3ffab15cd0520e2c5da3387cbad892e8b23b9586577c893d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-03-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:44\.398034074Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120410105653
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac7c9963ba94e37c3ffab15cd0520e2c5da3387cbad892e8b23b9586577c893d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00191519220118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00063743120208260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJES — 00002023820188080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00041653620118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRN — 01000043120158200117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA
- [TJES — 00001634420178080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJDFT — 00274246720138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000096420148160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059811920128260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac7c9963ba94e37c3ffab15cd0520e2c5da3387cbad892e8b23b9586577c893d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac7c9963ba94e37c3ffab15cd0520e2c5da3387cbad892e8b23b9586577c893d
- **SHA-256 do comentário:** 0b567ca10912dffc0ed2d6782f38c5cf4f1eeadebf8a377c65b31fc3cc3853d6