# Registro público: TRT7 — 01367001420065070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca5e0f99fb5d7242cd9c4774406184f3ab37a2d1bfa0cb99215d9696a0d9ced6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-21
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-30** — Provisório (TPU 245)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-26T11:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-23T13:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-27T09:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-05-05T12:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-14T11:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-31T10:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-19T09:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-19T10:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-22T11:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-28T10:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-28T12:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-30T08:03:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-27T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-01T12:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-03T08:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-28T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-21T09:27:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-11-25T17:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-12T13:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-29T12:17:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-13T08:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-22T16:26:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-12T16:43:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-10-19T09:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T14:16:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-24T10:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T10:10:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-11-28T12:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-03T08:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-30T10:37:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2025-06-12T12:18:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-06-12T12:18:40.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00950005820065070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT7 — 01354001220095070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00011570920105150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT19 — 00002035620215190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT22 — 00004629420265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJMA — 00002174420098100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156570/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO