# Registro público: TJSP — 02037917620108260346

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47f41a1d023e97b31d685c430f9496cf21be432e2e36a31e2f18f5bbaf384e00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-14** — Mandado (TPU 985)
> **2017-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-06T10:32:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393603.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2015-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2016-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2016-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2016-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2016-11-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2017-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2017-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2017-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2017-05-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2017-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2017-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2017-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2018-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2018-01-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2018-01-31 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2022-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:15:11\.965333433Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-10\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 47f41a1d023e97b31d685c430f9496cf21be432e2e36a31e2f18f5bbaf384e00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02038315820108260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS
- [TJSP — 00160503120158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000309820228172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJSP — 30002799220138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPE — 00000310620238172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJGO — 00201885020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJMT — 00002778620188110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJES — 00001283820238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / 2ª VARA - IBIRACU