# Registro público: TRE-PR — 00004380720166160068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca01a2240a14010bc63934a3669c498eee6de479b3e70ebebbc73d37f8b727ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-25
- **Último ato com data válida:** 2016-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-21** — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-25T19:12:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-25T19:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-25T19:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-02T16:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-02T16:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-03T16:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T17:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-13T15:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-14T13:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-21T14:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-21T20:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-22T16:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-04T17:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T14:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-10-22T15:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-25T14:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-25T14:07:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-25T19:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-25T19:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T14:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T16:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T16:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-10-06T17:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T14:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T13:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T13:10:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-21T16:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-22T15:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-22T15:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-22T16:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-22T16:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-04T17:25:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003281220166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153251/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003255720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139775/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002875620166100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737989/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000987820166100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737650/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002219120166100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439376/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003672520166060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439824/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-SC — 00002346820166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212172/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58 ª ZONA ELEITORAL