# Registro público: TJTO — 00092343420188272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffdc60fdb0c86895d0cddc4f157a4317e2216fba825ad8066694c17c13ad3616

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-27
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-17** — Mandado (TPU 106)
> **2018-12-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-12-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-12-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-27T10:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-27T14:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T17:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-30T11:02:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-31T08:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-31T08:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-31T15:22:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-09-06T16:39:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-06T16:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-11T16:12:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-09-24T10:18:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-08T15:12:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-08T15:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-11T14:14:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-10-11T14:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-16T07:30:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-16T07:30:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-22T11:40:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-24T17:46:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-01T14:05:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-11-01T14:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-11-12T09:40:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-12T13:19:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-12-04T14:42:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-12-05T16:12:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-12-05T18:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T08:35:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-12-10T08:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-10T14:38:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-12-17T16:09:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-12-17T16:10:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-21T15:07:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-08-27T14:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-08-29T16:36:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-08-31T08:33:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-08-31T08:35:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2018-08-31T10:44:46.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2018-08-31T14:36:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-09-06T17:00:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-09-11T16:22:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00180359520188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698525/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001397720248080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695569/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPR — 00000122020258160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000278620258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJDFT — 00172069520138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00017868020218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029326/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPI — 00001371920208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJDFT — 00068188820178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA