# Registro público: TJCE — 00661588620178060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 032ae3dd97724d3892ba0490bb4836bf2ac6bef2cbe52e0a983cd0b73005422f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-11 - **Último ato com data válida:** 2024-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-06** — Provisório (TPU 245) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-31** — Provisório (TPU 245) > **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-30T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-09T11:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-06T11:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-04T15:15:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-09-09T10:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-12T14:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-20T13:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-19T14:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-17T12:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-29T23:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-17T08:29:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-18T17:03:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-28T18:01:10.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-07-02T10:37:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-09T09:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-22T11:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-17T11:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-18T13:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-07T16:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-26T23:18:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-18T10:51:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-26T11:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-21T09:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-15T16:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-08T16:40:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-11-19T08:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-13T15:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-11T22:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-31T08:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-21T22:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-04T13:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-31T13:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-10T12:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-04T15:21:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-07T21:09:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-11-18T14:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-31T10:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-17T15:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-17T14:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-04T22:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393672.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/032ae3dd97724d3892ba0490bb4836bf2ac6bef2cbe52e0a983cd0b73005422f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2021-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-05-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-05-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2021-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-11-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:53:12\.607129376Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171010000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 032ae3dd97724d3892ba0490bb4836bf2ac6bef2cbe52e0a983cd0b73005422f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00661588620178060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 032ae3dd97724d3892ba0490bb4836bf2ac6bef2cbe52e0a983cd0b73005422f - **SHA-256 do comentário:** bf7869c6dbc58b243223451e2689b5e0862a21403d87dde0f277d94b924d1b3e