# Registro público: TJPA — 00002705520128140093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b5b7bb4a70e6609d7f5865f8c665d6a6b2bc692e2be95414af87c4b27e7f2a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-31 - **Último ato com data válida:** 2022-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-17** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-17** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2012-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-05-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-12T14:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2022-01-17T10:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2012-05-31T11:27:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2012-07-26T10:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2021-06-30T12:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2012-07-11T11:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2021-06-30T12:39:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2022-01-17T10:25:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2022-01-17T11:25:31.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} - 2022-02-03T15:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b5b7bb4a70e6609d7f5865f8c665d6a6b2bc692e2be95414af87c4b27e7f2a4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-17 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T20:50:43\.202000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120531112707 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b5b7bb4a70e6609d7f5865f8c665d6a6b2bc692e2be95414af87c4b27e7f2a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003655920128140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ - [TJPA — 00002836420188140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510858/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - [TJPI — 00002664120188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJPA — 00003633219878140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE CHAVES - [TJPI — 00002663320208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJPB — 00007103020188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJMA — 00002355220178100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002705520128140093 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4b5b7bb4a70e6609d7f5865f8c665d6a6b2bc692e2be95414af87c4b27e7f2a4 - **SHA-256 do comentário:** 0042ec0a7916f9ee906b07a3c6e3aeba13edef7295625ef1766364155ade47ec