# Registro público: TRE-PA — 00001039320176140072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7de27a31cd36e0c7036fa9be1673240d086d5a54bf57b7bf849685e3e31c57b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-13
- **Último ato com data válida:** 2017-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-03** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-09-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-09-12** — Procedência (TPU 219)
> **2017-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-12** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-08-09** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-08-09** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-07-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-06-30** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-13T09:20:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T09:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T10:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T10:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T13:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T10:02:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-09T09:06:07.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-09T09:11:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T10:09:12.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T10:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T08:56:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-03T12:23:51.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-03T12:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00005942420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003907720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121192/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004089820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120582/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06001276020186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 06001749720196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 06000683820196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120950/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MT — 06003224820246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002356620216110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 33ª Zona Eleitoral