# Registro público: TRE-SP — 06000020420256260036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b04212b9588e349a88fff5e96fb0b82235be25b3c43835d2117ee52eb182bb5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-25** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T11:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-01-29T16:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-02-25T11:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-01-29T14:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-01-29T14:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-01-29T14:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-02-07T13:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-02-25T11:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-02-25T16:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-02-25T16:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-02-25T16:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-02-27T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-02-27T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-02-27T11:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-03-07T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-03-10T11:22:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-03-10T11:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-03-10T11:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-01-29T11:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-01-30T16:12:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-01-30T16:12:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-02-25T16:22:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-02-25T16:22:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-02-26T06:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-03-10T11:50:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2025-03-10T11:50:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b04212b9588e349a88fff5e96fb0b82235be25b3c43835d2117ee52eb182bb5e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:24:27\.612000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250129110605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b04212b9588e349a88fff5e96fb0b82235be25b3c43835d2117ee52eb182bb5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000315020246260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953360/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA
- [TRE-SP — 06000313620226260076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954269/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO
- [TRE-BA — 06000646720236050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950971/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259820226260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107008/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
- [TRE-RJ — 06001082720226190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950013/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-SC — 06000728020256240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947540/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000287020236160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259347/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-RJ — 06000613720256190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000020420256260036 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b04212b9588e349a88fff5e96fb0b82235be25b3c43835d2117ee52eb182bb5e
- **SHA-256 do comentário:** ed0077dec7585bcc1ef0a615cce0f93f16a4e6c572636ede1ae6c2a60a24289b