{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4394,"origem":"stj","sha256_origem":"c842ee0dad01023c201632c618dfca9c360c3200beb0795e58c160b2ac75e044","registro_original":{"id_fonte":"000818418","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2010530","numero_registro":"202103608466","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-06-20","data_publicacao":"2022-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ÓBITO\nDECORRENTE DE ERRO MÉDICO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA\nINDENIZATÓRIA, CANCELAMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA E ALTERAÇÃO\nDO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS\nARTIGOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. PENSÃO VITALÍCIA.\nAUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E MAJORAÇÃO DOS\nHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE\nREVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ecd0c45f-4e3c-43e7-b47c-ceaaf9ab6c5f/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"1282ff8e3c881003a234a5ca7fd3110ecdd5d3ad1f5b2e314e631c1a8f54cf1e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}