# Registro público: TRE-MT — 00001182220196110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf0ce4a43206544cc7c297e1ca190d3896515e7cad66b6c366e6c7c8411bcb73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-02T12:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-09T12:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T12:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-12T10:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-17T12:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-17T12:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-17T12:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-17T12:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-26T10:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-26T10:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-18T12:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-19T11:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-15T08:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T10:35:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T11:18:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-17T12:48:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-03T11:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-04T08:09:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-01T12:10:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-01T12:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T10:14:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-04T10:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T10:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T09:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T09:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T12:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T09:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T10:04:19.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2019-10-01T13:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T11:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T11:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-15T08:38:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-22T10:35:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-22T10:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-12T13:37:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-12T13:38:20.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2020-03-12T13:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T11:07:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T11:18:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000459620196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441916/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001303620196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435762/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000311820196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441818/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-AM — 00000143520196040054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439727/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 054ª ZONA ELEITORAL - BERURI
- [TRE-RN — 00000456620196200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439701/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL