# Registro público: TJTO — 00055853220168272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33bf9b9bf4e4d71687fa4cd575d6cdcf613b8758203fb40c88b62caf0e02cb39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-31
- **Último ato com data válida:** 2018-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-13** — Custas (TPU 479)
> **2018-04-13** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-31T10:37:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-31T13:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-08T08:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-08T08:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-08T10:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-20T10:07:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-20T10:07:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-28T22:52:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-01T09:20:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-14T09:48:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-07-14T09:48:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-04T16:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-04T16:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-10T15:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-09T13:36:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-21T15:03:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-22T17:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-05T12:44:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-12-05T13:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-07T14:51:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-12-07T14:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-09T15:20:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-02-06T08:11:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-02-06T08:43:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-06T08:44:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-06T13:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-06T14:16:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-02-07T14:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-02-07T14:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-07T18:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-07T18:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-08T16:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-08T09:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-05-09T14:33:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-05-09T15:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-17T15:22:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-22T09:42:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-05-22T09:52:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-22T09:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-06-20T16:06:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001461520128080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPI — 00001420420188180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJDFT — 00034326420148070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJAP — 00004525120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386856/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJTO — 50249890220128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJDFT — 00003164420198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJSP — 00017729120128260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
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- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
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