# Registro público: TRT6 — 00000745520245060411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROLINA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c3d19a0ed70f67deada13d30930cd1be572c27e2404aa90a89045c49a6c0e0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T09:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-06T16:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T09:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T01:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-08T01:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-19T09:51:29.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-02-19T10:09:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-19T10:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-19T12:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T14:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T14:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-20T01:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-20T01:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-20T15:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-08T17:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-03-11T14:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T09:22:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-12T12:00:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-12T15:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-19T13:56:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-19T16:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-19T16:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-19T16:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-20T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-20T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-20T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-02T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-02T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-04-02T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-09T15:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-10T17:23:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-10T17:23:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-17T19:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-04-18T14:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-05-21T16:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-05-22T13:49:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-05-22T13:49:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-05-22T15:35:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-06-12T12:26:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-09-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-01-24 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-05 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13774, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT24 — 00241926620255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00241907920215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13774, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13774, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT24 — 00242341820255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT5 — 00000032120265050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente