# Registro público: TJSP — 00027455920128260348 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40f5289128ffe195ba81d2175784117e0bbcaa014b663c1fce6ab19065c24c9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14 - **Último ato com data válida:** 2021-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-14T15:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-17T11:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-17T11:42:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-23T13:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-07T10:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-07T10:06:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-12T14:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-21T11:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-21T11:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-23T12:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-23T17:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-23T17:05:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-07-23T14:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-23T14:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-23T14:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-01T16:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-03T12:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-03T12:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-05T12:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-27T13:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2014-02-11T17:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-12T11:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-14T10:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-21T12:53:09.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-28T12:21:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-06T09:26:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-06T13:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-07T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-08T16:43:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-04-08T16:43:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-04-08T16:42:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-14T11:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-15T12:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394183.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40f5289128ffe195ba81d2175784117e0bbcaa014b663c1fce6ab19065c24c9e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2017-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2017-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2017-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2018-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2018-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2018-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2018-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2018-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2018-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2019-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2019-08-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2019-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/132` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:44\.397552975Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120214101122 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 40f5289128ffe195ba81d2175784117e0bbcaa014b663c1fce6ab19065c24c9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00027455920128260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 40f5289128ffe195ba81d2175784117e0bbcaa014b663c1fce6ab19065c24c9e - **SHA-256 do comentário:** a6cb8f7d1fc4793975b79bc0c2d38eb652f60fd71f813edae63d21693dacca4a