# Registro público: TRT3 — 00000115620125030145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df3dce102df176de4cbafd1c10a5ca543e62e793f48ea52c4078377b56c57b6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2014-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-01-24** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2013-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-14** — de Instrução (TPU 12749) > **2012-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2012-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439440.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-01 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-02-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-02-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:35\.767720167Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: df3dce102df176de4cbafd1c10a5ca543e62e793f48ea52c4078377b56c57b6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT21 — 00002665920235210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT9 — 00000032520265090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT5 — 00000039020265050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT13 — 00000244120235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT10 — 00001314220265100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT11 — 00000946220205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT13 — 00000305920195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)