# Registro público: TRT3 — 00001386820145030033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6dc9c12327a15a470f90347c8d6ab29dcd4bd8df3bb52e0241bb0d942093807 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2014-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-06** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-25** — Petição (TPU 85) > **2014-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-02-20** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-01-30** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6dc9c12327a15a470f90347c8d6ab29dcd4bd8df3bb52e0241bb0d942093807.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-20 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:45\.638631714Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e6dc9c12327a15a470f90347c8d6ab29dcd4bd8df3bb52e0241bb0d942093807 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000162120155030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00000164020145030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT17 — 00001696020205170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001689720205170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT17 — 00002393720215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00008308420115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e6dc9c12327a15a470f90347c8d6ab29dcd4bd8df3bb52e0241bb0d942093807 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001386820145030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** e6dc9c12327a15a470f90347c8d6ab29dcd4bd8df3bb52e0241bb0d942093807 - **SHA-256 do comentário:** 215405fa9c149734348a10ca882fbd0d7af130a5b03bd9f0c97a6225dd92778f