# Registro público: TJCE — 00000281820048060217 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394493/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394493.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64fe1c554af010bc3a4801375882f21915f47ca23c676d91c2dc8d60b76f653f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-21 - **Último ato com data válida:** 2025-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-04** — Petição (TPU 85) > **2024-09-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-08T01:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-04T15:32:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-08T01:38:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-06T14:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-08T15:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2003-01-21T10:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2009-12-18T09:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-24T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-03T13:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-14T09:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-05-19T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-14T09:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-28T10:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-15T16:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-04T09:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-03T12:55:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2010-08-31T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-08T09:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-25T10:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-19T08:09:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-06-04T21:34:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2005-05-11T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-09T09:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-28T09:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-01T09:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-22T17:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-05-19T12:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-07-19T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-04T10:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-30T17:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-11T21:01:42.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2005-05-11T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-03-25T09:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-13T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-17T14:18:34.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394493.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64fe1c554af010bc3a4801375882f21915f47ca23c676d91c2dc8d60b76f653f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-11 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-09-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:55:11\.515272751Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64fe1c554af010bc3a4801375882f21915f47ca23c676d91c2dc8d60b76f653f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000281820048060217 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 64fe1c554af010bc3a4801375882f21915f47ca23c676d91c2dc8d60b76f653f - **SHA-256 do comentário:** e712d76af7819ab175732f117b530b67889c6aafe57389be8654bcb9e0a5eacc