# Registro público: TRE-RS — 00000021420136210036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4da5a574fa009f6f8be062e7a16b86392dd2f3e2aa42e8cb745d2d7ef7766ec3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2013-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-23T18:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-11T13:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-20T16:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-20T15:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-28T13:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-28T13:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-17T13:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-17T13:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-28T13:09:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-11T13:24:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-14T16:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-17T13:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-20T16:48:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-20T16:51:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T16:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:47:23\.154000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130423181747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4da5a574fa009f6f8be062e7a16b86392dd2f3e2aa42e8cb745d2d7ef7766ec3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002500820166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640890/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001511220186210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867212/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000566720176100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403991/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000464720196210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000895320176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640387/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000714920176090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-MA — 00004939420166100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092840/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000853320176090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092793/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU