# Registro público: TRF5 — 00024598320224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a2811c4fa1e505cd32de1d4cd81c57c049029facfd5d5468b1406161087f743

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-07-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios de Construção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-08T09:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-09T08:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-12T15:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-27T11:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-10T11:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-11T15:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-17T16:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-06T13:44:12.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-08-06T13:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-31T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-10T00:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-10T00:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-10T00:13:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-10T05:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-02-08T09:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-27T11:13:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-07-17T16:45:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-09-10T05:20:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-17 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-06 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vícios de Construção» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-10 no assunto oficial «Vícios de Construção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00456816720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134237/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00002565620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758340/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50083680320214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00213331920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974533/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50093211020214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467297/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50094545220214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259743/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00004303520068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00004311320088160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI