# Registro público: TJSP — 00138615520048260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 058a359173e08c0916c6005d8aebd0eba3edd9396a6c97d94487430a79646900

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-01-22T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-09-23T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-10-07T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-12-29T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-03-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-27T11:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-27T11:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-27T11:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-27T11:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-25T18:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-25T18:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-26T11:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T22:14:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-14T10:22:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-28T13:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-12T14:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-20T13:25:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-13T18:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-11T14:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-24T17:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-25T13:12:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-11T10:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-13T15:02:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-19T13:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-20T02:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-11T14:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-13T10:22:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-25T14:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-27T13:22:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-27T13:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-05-27T13:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-30T02:15:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-24T14:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-04T10:15:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-03T14:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-23T09:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-01-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-12-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-10-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-12-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:17:49\.729765209Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040505100408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 058a359173e08c0916c6005d8aebd0eba3edd9396a6c97d94487430a79646900

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00121248020058260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 00112031920088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPE — 00000257520248172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395223/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJGO — 00082558720208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199588/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 4ª Vara Criminal