# Registro público: TJSE — 00000816020128250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09b6f8e44db4832a5e1aa55ba9daa9b847992489181d76d5037bda5bd0094618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-12
- **Último ato com data válida:** 2017-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-14** —  (TPU )
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-16** —  (TPU )
> **2016-06-08** —  (TPU )
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-01** —  (TPU )
> **2015-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-18T11:57:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-23T12:29:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-14T10:13:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T12:40:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T16:25:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T15:40:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T14:49:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T08:20:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T11:01:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T08:10:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T08:08:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T15:06:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T15:02:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T15:02:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T10:44:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T18:13:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-21T08:45:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T11:45:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-28T08:58:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T12:08:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-06T11:53:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T14:09:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T10:42:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-08T11:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-08T11:35:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-01T08:14:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-05T08:44:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-19T13:40:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-25T08:49:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T15:48:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-14T07:48:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-12T11:52:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T11:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-31T13:47:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-16T11:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T12:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-01T15:42:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-18T11:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-18T11:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T18:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439455.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2012-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2012-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-10-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-12-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00240871320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003272320168110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941370/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJSP — 00048522420198260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJSP — 00041723520208260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJSP — 15005692520228260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJES — 00001305020128080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPI — 00001357020188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJAP — 00016946520228030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DE AMAPÁ