# Registro público: TJRS — 00067516420088210130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sepé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d18cc710c31d1046fc3528d8e95a3fc5babb530375f506766b47abfa44557df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-26
- **Último ato com data válida:** 2020-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-18T14:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-06-23T17:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-20T16:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-30T15:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-27T14:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-27T14:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-13T13:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T13:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-03T15:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-26T14:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-26T14:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-27T10:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-27T10:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-19T15:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-19T15:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-10T11:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-22T10:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-22T11:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-05-26T15:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-29T16:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-24T09:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-02T14:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T15:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-05T09:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T08:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-14T13:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-04T11:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T14:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T15:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T08:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T10:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T20:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T09:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T13:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T13:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-27T09:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T14:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T14:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T10:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-28T20:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00034561420118210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRS — 00024417320128210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TJRS — 00035116720088210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244883520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) — Afinidade temática entre títulos