# Registro público: TRT14 — 00001955720265140131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17365eef4256855faf8de53296dfd7269f2f0840c9e95578091a8e571afee16b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-08T16:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2026-04-10T08:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2026-04-10T15:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2026-04-13T09:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2026-04-14T02:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2026-04-14T02:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2026-04-30T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2026-04-30T09:18:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2026-04-30T09:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2026-05-04T02:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2026-05-04T02:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2026-05-12T15:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2026-04-08T16:00:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2026-04-13T09:29:30.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2026-05-13T08:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2026-05-13T08:14:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-08 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-30 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-30 no assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001618220265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694344/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TRT14 — 00001971820265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT21 — 00003136020245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT9 — 00000702220255090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160996/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT13 — 00002811920255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160110/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162744220255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159764/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT13 — 00002801620255130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158515/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242346520265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157882/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / Vara do Trabalho de Rio Brilhante