# Registro público: TRT6 — 00010742720235060023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 06A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99dfa6a38534770f5faf063b395a58e70c2d7ce76f5c2afe12f3815efedbbe7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-18
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-31** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-12-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-12-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licença Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-18T17:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-12-18T18:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-12-19T16:24:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-12-21T10:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2023-12-31T16:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2023-12-31T16:29:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2023-12-31T16:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-02-21T01:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-02-21T01:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-03-05T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-03-07T11:04:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2023-12-31T16:29:17.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2024-03-07T11:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-19 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-31 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-07 no assunto oficial «Licença Prêmio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004219220235200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000615420265060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / RECIFE - 01A VARA
- [TRT20 — 00003073320215200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003027120225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00002207420135210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT17 — 00001409220245170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001285920215140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT23 — 00000527120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA