# Registro público: TJSP — 00043648319968260445 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7aa2e0e1c8b79098d86604b800c0da16331c088525ab4bbc4ba11001152bf59b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-05 - **Último ato com data válida:** 2014-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **1998-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-08-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-09-30T07:13:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-09-06T01:06:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-08-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:39:42\.101815175Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051130211625 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7aa2e0e1c8b79098d86604b800c0da16331c088525ab4bbc4ba11001152bf59b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00010289720128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS - [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI - [TJDFT — 00140297920168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS - [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / 2ª VARA DE ALTOS - [TJRS — 02389327520058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / 4ª Vara Criminal - Pelotas - [TJRS — 00945424320088210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul