{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43947,"origem":"stj","sha256_origem":"f53d3eb4019a9400953e8fbb54f54a88865de83e9b0713f3c5fd978092ac901c","registro_original":{"id_fonte":"000856116","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AR","classe_descricao":"AÇÃO RESCISÓRIA","numero_processo":"7409","numero_registro":"202203723091","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2023-08-23","data_publicacao":"2023-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO STJ. DESCABIMENTO.\n1. O recurso especial é cabível de causas decididas, em única ou\núltima instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos\nTribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, nos termos\ndo art. 105, III, da Constituição Federal.\n2. Caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso especial\ncontra acórdão proferido por esta Corte.\n3. Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior\nTribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso\nespecial nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.\nMinistros Paulo Sérgio Domingues, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa\nvotaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr.\nMinistro Francisco Falcão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO DO STJ - ERRO GROSSEIRO)\n   STJ - <<PET nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1498302>>-RS,\n         <<RESP no RMS 24255>>-MT","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/3438fc03-42c1-4813-84e4-996f4aa420c1/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"3ba2cfcec18bbbd7ea60da4ed530de66bffe03a61ddc580d1595730c01a47135","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}