# Registro público: TRE-AM — 00000109120186040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5b1854722015eb281d2e53f29b8c5f16b38bdb8adb35f74c24c8496d8056699

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-10
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Providência | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-10T13:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-05-15T07:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:39:por devolução ao deprecante", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-05-14T10:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-06-11T11:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-11 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000373920166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-AM — 00000113720196040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450581/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PA — 00000231420186140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000088020196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448879/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-PA — 00000188920186140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226703/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000595420166140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216938/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001018720216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000796320226190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ