# Registro público: TJPB — 00000225220168150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439473/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439473.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd6c7a6956142f905b01460507635c18c277b0c5d08ddffbd7e56e62f7d232cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439473.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd6c7a6956142f905b01460507635c18c277b0c5d08ddffbd7e56e62f7d232cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-10-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-12-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-02-14 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-04-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-05-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-08-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-08-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/175`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T22:41:32\.515000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd6c7a6956142f905b01460507635c18c277b0c5d08ddffbd7e56e62f7d232cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00000241820178150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJPB — 00000832920208150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911605/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJMA — 00002910820158100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJGO — 00249721420158090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002867620228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única
- [TJMA — 00002818320108100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJGO — 00239124320198090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00002436720138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000225220168150051 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 176 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd6c7a6956142f905b01460507635c18c277b0c5d08ddffbd7e56e62f7d232cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd6c7a6956142f905b01460507635c18c277b0c5d08ddffbd7e56e62f7d232cd
- **SHA-256 do comentário:** 27690abff56cda2719bff186f27acb249a7eec7d3832a605683c13d092ddd0b1