# Registro público: TRE-SC — 00000037920156240089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db6898b86914b9a3a584b3c938afc7f7c8c554a2201eea2849256d8bc836ed43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T15:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-09T18:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T15:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T14:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T19:38:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-01-15T14:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-01-21T14:09:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2015-04-15T13:21:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-15T13:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-15T13:22:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T14:08:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T14:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T17:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T17:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T13:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T13:17:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T19:38:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T19:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T19:38:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-11T15:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-15T15:48:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000588320156100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778108/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005950720166240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732330/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00062330520106120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420070/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-SC — 00001906120136240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050007/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001947920156240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049782/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000515020126120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366363/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-MS — 00000518720126120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366232/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PI — 00000198720196180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683448/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI